Lei do RIo obriga bares e restaurantes a servirem água filtrada de graça

Alexandre servindo água ao sr Abelino José em seu estabelecimento.

A água é um direito universal e deve ser disponibilizada a todos. Com a Lei 7.047/15, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro em 22 de julho de 2015, esta sentença torna-se mais próxima da realidade. Desde esta data, os restaurantes, bares e afins do estado devem servir água filtrada para seus clientes, de graça.

Esta lei já existia desde 1995 e foi modificada 20 anos depois, com a finalidade de colocá-la, de fato, em prática. Para tanto, os estabelecimentos devem fixar cartazes informando os clientes da gratuidade da água filtrada e, caso queiram verificar a procedência da bebida, os restaurantes devem recebê-los em suas cozinhas. Os locais que não cumprirem as determinações levam multa de R$ 542, valor que pode ser aumentado caso haja reincidência.

__ Sempre servi água para quem me pede. Acho que ninguém deveria negar algo que é dádiva de Deus, __ disse Alexandre dono de uma lanchonete no bairro Xavantes, em Belford Roxo.

De acordo com o Procon, a lei é benéfica ao cidadão. “Cremos que a medida não trará prejuízo aos fornecedores, que poderão continuar cobrando pela água mineral. Já a água filtrada deve ser oferecida gratuitamente e vai facilitar a vida do consumidor, que, por muitas vezes, não tem dinheiro para pagar pela mineral e ficava constrangido. Esperamos que os fornecedores já tenham adotado as medidas necessárias à execução da lei”, destaca.


Fonte: Jornal Folha da Baixada
Foto: Diego Quaresma
1208/2016